PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMARI
ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº. 01/2013
O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAMARI - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº. 012 de 25 de Março de 2013, e nas demais leis que regem a espécie, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, bem como as normas contidas neste Edital, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Aramari, Estado da Bahia, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame. O Concurso Público será regido por este Edital e pelos princípios gerais do Direito que regem a matéria. O concurso público será planejado e executado pela SEPROD - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela SEPROD - Serviço de Processamento de Dados, com sede a Rua Marechal Bittencourt, 401, CEP 48010-410, Alagoinhas - Bahia, site www.seprod.com.br e correio eletrônico contato@seprod.com.br.
1.2. A seleção destina-se ao provimento de vagas existentes nos quadros de servidores da Prefeitura Municipal de Aramari , de acordo com o Anexo II e, ainda, as que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso, que será de 02 (anos) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame, a critério da administração da Prefeitura Municipal de Aramari.
1.3. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos, prova prática, de caráter eliminatório, para os cargos de MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS e prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de NÍVEL SUPERIOR e PROFESSORES.
1.4. A convocação para as vagas informadas no Anexo II deste Edital será feita de acordo com as necessidades e a conveniência da Prefeitura Municipal de Aramari.
1.5. Os requisitos para investidura no cargo e suas atribuições estão relacionados no Anexo II deste Edital.
1.6. O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo I deste Edital.
1.7. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital.
2. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições ficarão abertas no período de 09 a 20 de setembro de 2013, no sitewww.seprod.com.br. O candidato que efetivar mais de uma inscrição, para o mesmo período de aplicação da prova objetiva, terá confirmado em apenas uma, sendo as demais canceladas.
INSCRIÇÃO PRESENCIAL
As inscrições presenciais serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação Sala dos Conselhos (Antigo Colégio Anselmo), localizado na Rua da Trindade, S/N, Centro, neste Município das 08:00h às 14:00h;
2.1. No ato da inscrição presencial o candidato, ou seu procurador legal, deverá estar munido obrigatoriamente de documento de identidade RG do candidato e do procurador e o CPF do candidato;
2.2. Poderá ser feita inscrição por terceiros mediante procuração simples (não há necessidade do reconhecimento de firma na procuração), acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e do mandatário. Deverá ser apresentada para cada candidato inscrito uma procuração específica, a qual ficará retida. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas na ficha de inscrição por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento;
2.3. Preencher a Ficha de Inscrição corretamente em letra de forma, com nitidez e legibilidade, especialmente quanto ao campo "Código da Opção de Cargo". Não serão admitidas quaisquer alterações posteriores à efetivação da inscrição;
2.4. O candidato dirigir-se-á a qualquer agência do BANCO DO BRASIL, e efetuará depósito em dinheiro da taxa de inscrição correspondente ao cargo pretendido, constante na ficha de inscrição, na Agência nº. 0158-9, Conta Corrente 26447-4. Não será aceito depósito efetuado em cheque ou em caixa automático;
2.5. Entregar ao Coordenador de Inscrição o original do comprovante de depósito bancário, referente ao valor da Taxa de Inscrição e a fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade, a qual ficará retida no ato da inscrição;
2.6. Receber do Coordenador de Inscrição o comprovante de confirmação de sua inscrição, contendo o número de inscrição pré-identificado e o Edital completo;
2.7. São considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo feito o pagamento do valor de inscrição, não tenha preenchido e devolvido a respectiva Ficha no período das inscrições, sob qualquer condição ou pretexto, mesmo que por motivo de força maior ou caso fortuito.
INSCRIÇÃO PELA INTERNET
2.8. As inscrições pela internet e demais informações complementares estarão disponíveis no endereço eletrônico www.seprod.com.br, podendo ser realizadas até às 23:59h do último dia previsto ao término das inscrições;
2.9. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição, ler e aceitar o conteúdo do Edital e transmitir os dados pela Internet;
2.10. Imprimir o boleto para o pagamento da taxa de inscrição, pagável em toda a rede bancária, com vencimento até o dia 23 de setembro de 2013;
2.11. A SEPROD e a Prefeitura Municipal de Aramari não se responsabilizarão pela solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;
2.12. A partir do dia 27 de setembro de 2013 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônicowww.seprod.com.br, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram confirmados. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a SEPROD pelo número (75) 3422-3042, no horário comercial para verificar o ocorrido.
EVENTO
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DATA
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Período de Inscrições dos candidatos
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09 a 20 de setembro de 2013
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Período de solicitação isenção de taxa de inscrição
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09 e 10 de setembro de 2013
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Resultado da análise dos pedidos de isenção
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16 de setembro de 2013
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Vencimento Boleto inscrição internet
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23 de setembro de 2013
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Lista de deferimento inscrições on-line
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27 de setembro de 2013
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Divulgação da relação de candidatos Portadores de Necessidade
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27 de setembro de 2013
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Divulgação da relação de candidatos inscritos
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11 de outubro de 2013
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Divulgação do local de realização das provas objetivas
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18 de outubro de 2013
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Realização da Prova Objetiva
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03 de novembro de 2013
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Gabarito Parcial
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05 de novembro de 2013
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Resultado da Prova Objetiva
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22 de novembro de 2013
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Prova prática e títulos
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01 de dezembro de 2013
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Resultado da Prova prática e títulos
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09 de dezembro de 2013
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Resultado Final
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12 de dezembro de 2013
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