Por:Domingos Grilo Serrinha, Correspondente no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) de
Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a
quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro
intento de promoção pessoal.
O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução
aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou
indevidamente. A acção interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro
milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões
de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro
de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula. A missiva avisava os
reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então
desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a
juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o
desconto das parcelas sendo feito directamente nas reformas. Até aí não haveria
problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O
BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de
empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal
seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram
assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada
comum para esse tipo de aviso. Para o Ministério Público, não há dúvida de que
Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as
cartas e é igualmente acusado na acção, usaram a correspondência para obterem
promoção pessoal e lucro político e que a acção do presidente da República
favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas
do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a acção foi distribuída,
ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.
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